O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ - MG) estará com inscrições abertas para o concurso público de provas e títulos 001/2011, no período de 16 de dezembro 2011 a 16 de janeiro de 2012, destinado a contratação de 14 Juizes de Direito Substitutos.
O concurso ficará sob a responsabilidade da Diretoria Executiva para o Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), com auxílio operacional da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Fundação Vunesp). De acordo com o Dirdep, em edital de abertura, para participar o candidato deverá, entre outros requisitos, comprovar ser bacharel em Direito no mínimo, três anos, por Instituição de Ensino Superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei; e ter três anos de atividade jurídica até o término do prazo da inscrição definitiva. A remuneração prevista é de R$ 20.677,83 e os interessados poderão realizar a inscrição preliminar pelo endereço eletrônico www.vunesp.com.br a partir das 10h do primeiro dia de abertura, até as 16h do prazo limite. O valor da taxa será de R$ 200,00. Em cronograma constante no edital 001/2011, o TJ - MG informa que o processo seletivo será aplicado em seis etapas de avaliação e que o comprovante de inscrição preliminar (CIP) será disponibilizado em até cinco dias antes da realização da prova, nele será possível verificar o local e horário em que terá início a primeira fase.
Etapas de avaliação
Primeira - prova objetiva seletiva composta por três blocos de disciplinas, no total de 100 questões de múltipla escolha.
A previsão é de que seja aplicada em 26 de fevereiro de 2012.
Segunda - duas provas escritas sendo uma discursiva (dissertação) e outra prática de sentença;
Terceira - inscrição definitiva (avaliação médica, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social:
Nessa fase, o candidato deve solicitar a inscrição definitiva mediante apresentação de requerimento preenchido anexado a duas fotos 3X4 recentes e iguais e às cópias autenticadas do RG; CPF; título de eleitor; certidão comprovando a inexistência de crime eleitoral; documento que comprove quitação com as obrigação eleitorais; diploma de bacharelado em Direito; certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar e de seus respectivos Juizados Especiais dos lugares em que haja residido nos últimos cinco anos; folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos últimos cinco anos; declaração do candidato, com assinatura reconhecida em tabelionato de notas, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente; certidão do órgão disciplinar a que estiver sujeito o candidato, comprovando não estar sendo processado, nem ter sido punido no exercício da profissão, de cargo ou de função, devendo apresentar, caso seja advogado, certidão da Ordem dos Advogados do Brasil com informação sobre a sua situação perante a Instituição; certidões ou declarações idôneas comprobatórias do exercício, até a data do término da inscrição definitiva, de três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel em Direito; formulário por meio do qual fornecerá dados necessários à realização da sindicância da vida pregressa e investigação social; e declaração do candidato sobre o recebimento ou não de proventos de aposentadoria em cargo ou função pública de qualquer dos três Poderes da União, de Estado, de Município ou do Distrito Federal.
Quarta - prova oral;
Quinta - avaliação de títulos;
Sexta - composta por curso de formação (480 horas-aula) para ingresso na carreira da Magistratura.
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