A partir do próximo dia 16 de dezembro de 2011, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ - AC) estará com inscrições abertas para o concurso público 001/2011, com o objetivo de selecionar 20 Juizes de Direito Substitutos. De acordo com o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), responsável pelo certame, a remuneração inicial prevista é de R$ 20.677,84 mensais e só poderão participar bacharéis em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica e idade menor do que 65 anos.
As inscrições preliminares serão realizadas até o dia 16 de janeiro de 2012 pelo site www.cespe.unb.br , às 23h59min. Já entre os dias 16 de dezembro de 2011 e 8 de fevereiro de 2012, o candidato deve comparecer à Faculdade da Amazônia Ocidental (Faao), para apresentar o formulário de inscrição preenchido; prova de recolhimento da taxa, no valor de R$ 206,00 paga por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) até o dia 7 de fevereiro de 2012; cópia autenticada de documento com foto e assinatura (RG, passaporte brasileiro, carteira de identificação profissional da Ordem dos Advogados do Brasil); e duas fotografias 3X4 recentes e datadas.
Etapas
Todos os inscritos serão avaliados em seis fases, sendo que duas delas compostas por inscrição definitiva e curso de formação e as demais por provas escritas, objetivas, orais e análise de títulos:
Primeira - prova objetiva seletiva (P1) composta por 95 questões divididas em três blocos: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente; Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral; Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo;
Segunda - duas provas escritas: P2 composta por quatro questões e P3 composta por duas sentenças (cível e natureza criminal);
Terceira - inscrição definitiva composta por sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico. Nesta fase o candidato deverá preencher formulário em que o candidato especificará as atividades jurídicas desempenhadas e entregar os seguintes documentos (no prazo de 15 dias úteis, conforme cronograma a ser divulgado):
requerimento preenchido;
cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito;
certidão ou declaração idônea que comprove três anos de atividade jurídica;
comprovante de quitação com as obrigações eleitorais e militares;
certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar dos lugares em que haja residido nos últimos cinco anos;
Folha de antecedentes da Polícia Federal e da Policia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos últimos cinco anos;
Títulos;
Declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida em cartório, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente;
certidão da Ordem dos Advogados do Brasil com informação sobre a situação do candidato advogado perante a instituição;
cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento.
Quarta - prova oral (P4) composta por um tema, que será divulgado em até cinco dias antes de sua realização no mesmo site em que foi realizada a inscrição;
Quinta - avaliação de títulos (P5);
Sexta - curso de formação para ingresso na carreira da magistratura, com duração de quatro meses e carga de 480 horas-aula. Nesta fase os candidatos receberão bolsa de 50% da remuneração inicial do cargo.
A primeira fase está prevista para o dia 15 de abril de 2012 no período da manhã. O candidato deve atentar, portanto, para a publicação em que serão informados o horário e local de realização da prova, no dia 5 do mesmo mês. Os aprovados nesta etapa serão convocados para as provas escritas no dia 4 de junho de 2012.As datas das demais fases serão publicadas posteriormente.
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2011 - TJAC