Lançado o edital para o concurso de Auditor-Fiscal do
Trabalho.O certame está sob a execução técnico-administrativa do Centro de
Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e é
destinado ao provimento de 100 vagas para Auditor-Fiscal do Trabalho, padrão I,
classe A, sendo cinco para pessoas com deficiência.
As oportunidades são para profissionais com idade mínima de
18 anos, com aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo
e que possuam curso de graduação de nível superior em qualquer área de
formação. Mas não poderá concorrer ao cargo candidato que tenha sido demitido
do serviço público e que tenha praticado qualquer ato desabonador de sua
conduta. O salário inicial previsto é de R$ 14.280,00 e a jornada
correspondente, de 40h semanais em regime de dedicação exclusiva. A informação
é de que o profissional admitido assinará termo de compromisso para permanecer
por, no mínimo, três anos no local para o qual for nomeado. Constam como
atividades da função, o cumprimento de disposições legais e regulamentares,
inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das
relações de trabalho e de emprego; a verificação dos registros em Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de
informalidade; à verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), entre outras. A distribuição das vagas entre as unidades
administrativas do MTE será divulgada em ato do Ministério, após homologação do
resultado final do concurso, mediante o levantamento das unidades prioritárias,
podendo recair sobre as Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE) ou
Sede das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. Para concorrer
bastará atender aos requisitos citados, estar ciente das normas do certame e
realizar inscrição até às 23h59 do dia 29 de julho pelo endereço
eletrônico www.cespe.unb.br. A taxa de participação é de R$ 130,00 e
apenas pode solicitar isenção do pagamento, candidato que esteja inscrito no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que
trata o Decreto nº. 6.135/2007; e que seja membro de família de baixa renda,
nos termos do Decreto nº. 6.135/2007. A solicitação deve ser feita no mesmo
período das inscrições, pelo mesmo site. Conforme cronograma do concurso, todos
os participantes serão avaliados por meio de duas provas objetivas, duas
discursivas e sindicância de vida pregressa, sendo que a última etapa ficará a
cargo tanto do Cespe/UnB quanto do MTE e as quatro primeiras, apenas sob
responsabilidade do Cespe/UnB. A prova objetiva P1 será composta por 100
questões de conhecimentos básicos com e a P2, de 120 questões de conhecimentos
específicos; já a prova discursiva P3 será composta de três questões e uma
dissertação sobre Direitos Humanos e/ou Economia do Trabalho e/ou Direito
Constitucional e/ou Direito Administrativo, enquanto que a P4 terá três
questões (situação-problema) e um parecer técnico sobre Gestão de Projetos e/ou
Direito do Trabalho e/ou Segurança e Saúde no Trabalho. Por fim, a sindicância
de vida pregressa, que terá caráter apenas eliminatório. As avaliações
objetivas acontecerão no dia 8 de setembro nos períodos da manhã e tarde,
respectivamente, com duração de três horas e meia e serão de caráter
eliminatório e classificatório. Os locais dessas provas serão divulgados na
página eletrônica do certame. Já as avaliações discursivas ocorrerão em 6 de
outubro, nos turnos da manhã e tarde, respectivamente, com duração de quatro
horas. Também serão de caráter eliminatório e classificatório. Fica
esclarecido, ainda, que as avaliações serão realizadas nas capitais das 26
Unidades da Federação e no Distrito Federal e os candidatos deverão comparecer
aos locais de provas com antecedência mínima de uma hora, munidos de caneta
esferográfica de tinta preta, em material transparente, comprovante de inscrição
ou comprovante de pagamento da taxa, assim como do documento de identidade
original. Mais informações aqui